LA REPRESENTACI ÓN DE VÍCTIMAS DE VIOLENCIA INSTITUCIONAL EN LA EXPERIENCIA DEL MINISTERIO PÚBLICO DE LA DEFENSA DE LA NACI ÓN DE LA REPÚBLICA ARGENTINA Y LA FIGURA DEL DEFENSOR/A PÚBLICO /A DE VÍCTIMAS

Resumo

Os significativos avanços normativos constatados durante as últimas décadas do século XX
firmaram-se neste a partir da colocação de diversos instrumentos em vigor, que procuram
o acesso à justiça dos setores mais vulneráveis da população. Na República Argentina,
foi a Defensoria Geral da Nação, a nível federal, que encarou sua representação jurídica
mediante a implementação de ações concretas e mecanismos institucionais dedicados a
tornar operativos aqueles mandatos normativos. Nesta linha, o Programa de Assistência
e Patrocínio Jurídico a Vítimas de Crimes representa vítimas de violência institucional,
constituindo-se em parte querelante nos diversos processos criminais nos quais são
investigadas essas graves violações aos Direitos Humanos. A experiência adquirida
permitiu identificar e superar os desafios que o litígio desta particular temática representa,
traduzindo-os em êxitos não só para as vítimas e suas famílias, como também para a
comunidade. A incorporação da figura do Defensor Público de Vítimas ao ordenamento
jurídico argentino constitui uma medida legislativa orientada na mesma direção.