Revista da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul

ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA ARGENTINA: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA DEFESA PARA GARANTIR A REMOÇÃO DOS OBSTÁCULOS NO ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS E DAS COMUNIDADES PERTENCENTES AOS POVOS INDÍGENAS

Javier Azzali — 2020-08-20

Neste artigo são abordados diferentes aspectos do direito dos povos indígenas. Particularmente nos referimos ao acesso à justiça e ao papel da defensoria pública na Argentina. Inicialmente, desenvolvemos um breve diagnóstico sobre os obstáculos e as dificuldades enfrentados pelas comunidades indígenas para acessar a justiça, para depois vinculá-lo ao papel e ao trabalho do Ministério Público da Defesa, em matéria de direitos dos povos indígenas. Compartilhamos, especialmente, a experiência institucional do Programa de Diversidade Cultural com base nas diversas linhas de atuação e de intervenção em casos concretos e, por último, realizamos uma breve contribuição sobre boas práticas para garantir um acesso à justiça culturalmente adequado.

EL ROL DE LA DEFENSA PÚBLICA COMO GARANTE DEL ACCESO A LA JUSTICIA DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS. ALGUNAS EXPERIENCIAS DESDE LA ARGENTINA

Gustavo Vargas — 2020-08-20

A tenor de las diversas reformas legislativas y constitucionales introducidas en la región, que implicaron un redimensionamiento de la situación de los Pueblos Indígenas, sostenidas en el dictado de diversos instrumentos de carácter supra nacional se potenció la necesidad de adecuar los medios dispuestos para lograr el acceso efectivo a la Justicia. Desde tal óptica las experiencias de terreno son expuestas como modo de expresar la situación advertida, reeducar a las estructuras tradicionales y clásicas del servicio de justicia, determinar medidas de acción directa e institucionales para dotar de visibilidad al sector, valorar las medidas adoptadas y reflexionar sobre el largo camino a desarrollar.

Defensa integral de los Derechos Humanos de Pueblos Originarios LA PU LOF EN RESISTENCIA DEL DEPARTAMENTO DE CUSHAMEN: ALGO MÁS QUE UN CASO JUDICIAL

Susana Perez — 2020-08-20

La Defensa Pública de la Provincia del Chubut desde el año 2002 comenzó a implementar como política institucional distintas medidas encaminadas a la defensa integral de los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas. Durante el mes de febrero de 2019 se llevó adelante en la ciudad de Esquel, provincia de Chubut el debate oral contra seis (6) miembros de una Comunidad Mapuche, autoidentificada como La Pu Lof en Resistencia del departamento de Cushamen, por los delitos de usurpación, abigeato agravado y tenencia de arma de guerra, poniendo fin a un largo y complejo proceso en un conflicto caracterizado por la falta de diálogo y una desmesurada intervención de las fuerzas de seguridad provinciales y federales, provocando una creciente escalada de violencia. El caso fue abordado por la Defensa Pública de Esquel, mediante un trabajo interdisciplinario de distintas áreas: Penal y de Defensa de Derechos Económicos Sociales y Culturales, logrando no sólo una sentencia absolutoria, sino también evidenciando el incumplimiento por parte del Estado Provincial de su deber legal de implementar políticas públicas a fin de garantizar y hacer efectivos los derechos constitucionales de los miembros de la comunidad originaria en cuestión, impuesto en la Constitución Provincial, en la Constitución Nacional y en los Tratados Internacionales, en especial en el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT).

GT COMUNIDADES TRADICIONAIS: INSTRUMENTO INSTITUCIONAL PARA APRIMORAMENTO DAS MACROPOLÍTICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO VOLTADAS PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀS COMUNIDADES E POVOS ORIGINÁRIOS

José Roberto Fani Tambasco — 2020-08-20

Com a superação do paradigma tradicional do atendimento individualizado centrado em seu local de trabalho para um novo modelo que busca o atendimento de comunidades e povos originários em seus territórios, o defensor público federal passou a necessitar de maior conhecimento dos saberes adquiridos pelos outros operadores, internos e externos. Diante deste desafio, a Defensoria Pública da União criou um Grupo de Trabalho (GT) que passou a registrar as práticas realizadas, processando--as com a maximização dos resultados esperados através do desenvolvimento de macropolíticas institucionais.

A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E SEU ENFRENTAMENTO JUDICIAL: A SITUAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA RURAL DE PALMAS – BAGÉ/RS

Guilherme Francisco Paul — 2020-08-20

O estudo trata sobre as violências simbólicas experimentadas pela Comunidade Quilombola Rural de Palmas, localizada em Bagé, no Rio Grande do Sul. Discorre sobre quais práticas simbolicamente violentas foram perpetradas contra esta comunidade tradicional nos últimos anos e quais medidas jurídicas, tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público adotaram na tutela dos direitos patrimoniais e extrapatrimoniais dos quilombolas da região. Também, o texto discorre sobre o diálogo interinstitucional que deve ocorrer entre os entes públicos de órgãos federativos e competências diversas, de modo a se proteger a comunidade vulnerável sem que restem frustradas expectativas e confianças depositadas pelas pessoas afetadas. Por fim, conclui pela necessidade de se tutelar na integralidade tais direitos humanos, inclusive perante entes federativos diversos daqueles tidos por ordinários.

TERRITORIALIDADE QUILOMBOLA NO BLOCO DOS DIREITOS SOCIAIS E A INVALIDAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (BRASIL)

Wagner Giron de la Torre — 2020-08-20

A intervenção do Estado no campo ambiental, por meio da criação das Unidades de Conservação sobrepostas aos territórios ancestrais de Comunidades Remanescentes de Quilombos produz uma série de conflitos, não só pela transposição dos territórios comunais, de maneira vertical, ao domínio do Estado, mas, principalmente, pelas restrições e forte marginalização que os equipamentos conservacionistas oficiais impõem às comunidades quilombolas, gerando sua asfixia social e dissolução etnocultural. O presente trabalho se estruturou pelas seguintes hipóteses: (i) não há colisão entre os princípios da tutela ambiental e o direito territorial titularizado pelas comunidades tradicionais; (ii) as Unidades de Conservação de Proteção Integral, no Estado de São Paulo, tal como instituídas, não escapam incólumes a um controle de convencionalidade perante a juridificação dos direitos humanos. A conclusão deste trabalho mostra que inexiste o conflito entre os dois valores enunciados, bem como que as Unidades de Conservação, no que tangem ao território das comunidades quilombolas, são nulas, face a carta internacional dos direitos humanos.

O ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rafaella Mikos Passos — 2020-08-20

A Constituição Federal de 1988 representa um novo marco regulatório das relações entre os povos indígenas e o Estado, inclusive no que se refere à garantia de um sistema jurídico acessível a todos, uma das formas do acesso à justiça. Em seu artigo 232, a Carta Magna estabelece que os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo, em defesa de seus direitos e interesses. Diante desse contexto, mostra-se relevante a análise do acesso à justiça, no âmbito processual, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pois processos de grande relevância sobre o tema tramitam na Corte Suprema e seus julgados repercutem em todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. O presente artigo analisa o acesso formal à justiça dos povos indígenas no Brasil, com enfoque nas disposições constitucionais sobre o assunto e sua aplicação pela jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. O método utilizado foi o dedutivo, com pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Concluiu-se que, a despeito das dificuldades historicamente enfrentadas pelos povos indígenas, especialmente no que se refere à concretização dos direitos previstos pela Carta Magna de 1988, vislumbram-se avanços no acesso à justiça na esfera processual em relação às demandas que tramitam perante a Corte Constitucional brasileira.

JUSTIÇA CRIMINAL E INDÍGENAS: NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PENAL PAUTADA PELO MULTICULTURALISMO CONSTITUCIONAL

Caroline Moreira de Oliveira Neves — 2020-08-20

O presente ensaio busca analisar a aplicação de normas e políticas criminais relativas aos povos indígenas no Brasil e a necessidade de mecanismos de incentivo ao reconhecimento da identidade indígena por instituições de justiça criminal.

A NOVA ARQUITETURA DO ACESSO MULTICULTURAL À JUSTIÇA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Jaime Leônidas Miranda Alves — 2020-08-20

A pesquisa tem por objetivo analisar novas dimensões/características do acesso à justiça nos países que perpassam o novo constitucionalismo latino-americano. Esse movimento, de cunho descolonizador, surgiu com o objetivo de superação/reconstrução do Direito a partir de baixo (do Sul), escapando de valores europeus que não se coadunam com a realidade social da América do Sul. Nesse sentido, ocorreu verdadeiro processo de reorganização e rearquitetura constitucional de países como Bolívia, Venezuela, Equador e Colômbia, com modificações estruturais na separação dos Poderes e no sistema de Justiça. Nesse cotejo, impõe-se questionar se houve evolução no tocante à prestação do acesso à justiça enquanto direito público fundamental nesses países a partir do advento do novo constitucionalismo latino-americano. A metodologia adotada é a hermenêutica constitucional de caráter tópico-problemático.

BREVES CONSIDERACIONES AL INFORME DE SITUACIÓN DE LOS PUEBLOS INDIGENAS PRESENTADO A NACIONES UNIDAS A PARTIR DE LA EXPERIENCIA DE UNA DEFENSORA PÚBLICA DE PARAGUAY

Anahi Benitez do Rego Barros — 2020-08-20

En el artículo se analiza el acceso a la justicia de miembros de comunidades indígenas en conflicto con la ley penal, en base al informe sobre situación de los pueblos indígenas en el Paraguay presentado al Consejo de Derechos Humanos Naciones Unidas y la experiencia de la autora en la atención a integrantes de pueblos originarios en juicios en el fuero penal. En el trabajo se busca analizar, las posibles causas que llevan a un integrante de pueblos originarios a delinquir y mostrar que este conflicto con la ley penal se da como consecuencia de la crítica situación de conculcación a derechos fundamentales que atraviesan estos pueblos ancestrales, a raíz de una disminuida acción del estado en su función social y una intensificada acción del mismo en su función penal, generando así lo que en doctrina conocemos como la criminalización de la pobreza. A los efectos de este trabajo, el término pobreza es utilizado para caracterizar a las minorías étnicas de nuestro país y que forman parte de un conjunto mayor de minorías excluidas, llegando a constituirse, a raíz de la misma ineficiencia y discurso del estado, en un enemigo simbólico para el imaginario colectivo paraguayo, lo que a su vez reagrava la situación de exclusión social de este conjunto de minorías, generando así un círculo perverso del cual los defensores públicos somos testigos en el ejercicio de nuestra función jurisdiccional.