A NOVA ARQUITETURA DO ACESSO MULTICULTURAL À JUSTIÇA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar novas dimensões/características do acesso à justiça nos países que perpassam o novo constitucionalismo latino-americano. Esse movimento, de cunho descolonizador, surgiu com o objetivo de superação/reconstrução do Direito a partir de baixo (do Sul), escapando de valores europeus que não se coadunam com a realidade social da América do Sul. Nesse sentido, ocorreu verdadeiro processo de reorganização e rearquitetura constitucional de países como Bolívia, Venezuela, Equador e Colômbia, com modificações estruturais na separação dos Poderes e no sistema de Justiça. Nesse cotejo, impõe-se questionar se houve evolução no tocante à prestação do acesso à justiça enquanto direito público fundamental nesses países a partir do advento do novo constitucionalismo latino-americano. A metodologia adotada é a hermenêutica constitucional de caráter tópico-problemático.