JUSTIÇA CRIMINAL E INDÍGENAS: NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PENAL PAUTADA PELO MULTICULTURALISMO CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Indígenas. Multiculturalismo. Sistemas de Justiça Criminal. Indígenas em situação de cárcere. Normatização.Resumo
O presente ensaio busca analisar a aplicação de normas e políticas criminais relativas aos povos indígenas no Brasil e a necessidade de mecanismos de incentivo ao reconhecimento da identidade indígena por instituições de justiça criminal.
