JUSTIÇA CRIMINAL E INDÍGENAS: NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PENAL PAUTADA PELO MULTICULTURALISMO CONSTITUCIONAL

Authors

  • Caroline Moreira de Oliveira Neves Defensora Pública Federal Defensoria Pública da União

Keywords:

Indígenas. Multiculturalismo. Sistemas de Justiça Criminal. Indígenas em situação de cárcere. Normatização.

Abstract

O presente ensaio busca analisar a aplicação de normas e políticas criminais relativas aos povos indígenas no Brasil e a necessidade de mecanismos de incentivo ao reconhecimento da identidade indígena por instituições de justiça criminal.

Published

20-08-2020

Issue

No. 7 (2019): Revista das Defensorias Públicas do Mercosul

Section

Artigos