JUSTIÇA CRIMINAL E INDÍGENAS: NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PENAL PAUTADA PELO MULTICULTURALISMO CONSTITUCIONAL

Autores/as

  • Caroline Moreira de Oliveira Neves Defensora Pública Federal Defensoria Pública da União

Palabras clave:

Indígenas. Multiculturalismo. Sistemas de Justiça Criminal. Indígenas em situação de cárcere. Normatização.

Resumen

O presente ensaio busca analisar a aplicação de normas e políticas criminais relativas aos povos indígenas no Brasil e a necessidade de mecanismos de incentivo ao reconhecimento da identidade indígena por instituições de justiça criminal.

Publicado

20-08-2020

Número

Núm. 7 (2019): Revista das Defensorias Públicas do Mercosul

Sección

Artigos